TJ decide que direitos do devedor fiduciante podem ser penhorados

A liminar foi indeferida em ação de execução movida pela empresa contra Ismael.

Banco é condenado a pagar em dobro taxa cobrada de aposentada

O juiz relator da Terceira Turma Recursal do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte, Jaubert Carneiro Jaques, não acatou o recurso de um banco, relativo à redução de uma taxa de financiamento cobrada de uma aposentada.

Estado estrangeiro ao contratar trabalhador, o faz sob á egide da CLT

O Estado estrangeiro (acreditante) quando contrata trabalhador, o faz sob a égide da CLT; é, portanto, empregador comum.

JT não julga ações de servidor regido pelo Direito Administrativo

Profissional do futebol: clube paga multa em caso de rescisão unilateral

Prefeito de Camaçari preso pela Operação Navalha consegue HC no Supremo

Citação epistolar. Agência bancária pertencente ao mesmo grupo econômico. Validade. Doença preexistente. Má-fé não comprovada.

Ministério Público denuncia Celso Pitta por cinco crimes

Rebaixar empregada após licença-maternidade configura dano moral

Atleta de futebol. Multa contratual. Proporcionalidade. Lei Pelé.

Prescrição parcial não atinge contrato de rurícola extinto em 98

Negado pedido de prisão de Marcos Valério

Renovação de contrato de seguro deve seguir legislação vigente

Procuração geral da mulher ao marido - Outorga uxória

Justiça investiga obra de Palocci em Ribeirão

Município deve ressarcir construtora por gastos extras, mesmo sem aditamento contratual

Arquivado inquérito contra o governador de Santa Catarina

Ministro Vidigal empossa novo diretor-geral, dois secretários e cinco subsecretários no STJ

Às 17h de hoje, 9, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, empossa no cargo de diretor-geral deste Tribunal o servidor de carreira do Poder Judiciário Federal Alcides Diniz da Silva.

Lei nº 10.889, de 25 de Junho de 2004.

Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS a efetuar capitalização na Companhia Energética do Maranhão - CEMAR e altera a alínea a do inciso I do art. 3º da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Direito civil. Contrato de locação de veículos por prazo determinado.

Notificação, pela locatária, de que não terá interesse na renovação do contrato, meses antes do término do prazo contratual. Devolução apenas parcial dos veículos após o final do prazo, sem oposição expressa da locadora. Continuidade da emissão de faturas, pela credora, no preço contratualmente estabelecido.